Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, a tarifa social é um direito das famílias em que a renda por cada pessoa seja de até meio salário mínimo. Para ser incluído no benefício, o cidadão precisa comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município onde mora, levando a conta de energia. Após o CRAS conferir os dados no CadÚnico, o órgão comunica à Equatorial e o desconto será aplicado na conta do consumidor.
Também têm direito aquelas famílias que possuem algum membro com Benefício de Prestação Continuada (BPC); que tenham algum membro que esteja em tratamento de saúde que utilize equipamento que consuma muita energia elétrica; e famílias indígenas e/ou quilombolas. Já os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) têm o benefício de forma automática desde que estejam com os dados atualizados. Dos 3,2 milhões de piauienses, 1,9 milhão estão inseridos no cadastro.
O que é a tarifa Social de Energia Elétrica (Baixa Renda)?
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é caracterizada por descontos incidentes sobre a tarifa aplicável à classe residencial das distribuidoras de energia elétrica. Para ter direito ao benefício, as famílias deverão atender a um dos seguintes requisitos:
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– Ser inscrito no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoas;
– Os beneficiários do bolsa família o desconto é automático;
– Ser idoso ou deficiente que recebe o Benefício da Prestação Continuada – BPC.
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Procurem o CRAS dias de segunda a sexta de 7 h as 13 h, cadastre os dados para equatorial para garantir desconto da tarifa social de energia do Governo. Neste momento de pandemia a equatorial está descontando 100% da conta de energia para quem consumir ate 220kw durante os meses de abril a junho 2020.
Qual a documentação necessária para solicitar o cadastro?
Um dos moradores da fatura de energia deve possuir os documentos: CPF, RG e o NIS
Caso possua o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC, apresentar o número do benefício.
Como saber se a fatura está cadastrada do Tarifa Social Baixa Renda?
Basta verificar no canto superior da conta de energia a informação: Classificação: Resid Baixa Renda – MONOFÁSICO
Como saber o consumo do mês?
No campo demonstrativo de faturamento está a informação sobre o consumo do período faturado.
A conta não é no meu nome, posso cadastrar meu NIS?
Sim. Para cadastro do NIS você precisa informar os dados pessoas e vincular o NIS à sua residência.
Após o cadastro, quando começo a receber o benefício na minha conta de energia?
No próximo ciclo de faturamento. Observe na sua conta de energia no campo “Classe/Subclasse” a classificação “Residencial Baixa
