--- title: "GLAUCO DINIZ DUARTE Divergem" url: https://glaucodinizduarteviagens.com.br/2019/06/25/glauco-diniz-duarte-divergem/ author: turbogdd date: 2019-06-25T12:10:00-03:00 categories: [GLAUCO DINIZ DUARTE] tags: [Corumbau, Dentista, GDE Solar Energia Solar Fotovoltaica, glauco diniz duarte] --- # GLAUCO DINIZ DUARTE Divergem [![GLAUCO DINIZ DUARTE Divergem](http://glaucodinizduarteviagens.com.br/wp-content/uploads/2019/06/GLAUCO-DINIZ-DUARTE-Divergem-300x194.jpg)](https://glaucodinizduarteviagens.com.br)GLAUCO DINIZ DUARTE Divergem # GLAUCO DINIZ DUARTE MP e construtoras divergem sobre distrato após compra de imóveis ## A discussão sobre possíveis mudanças na regra de distratos após a compra de imóveis colocou em lados opostos o setor imobiliário e o Ministério Público. A proposta, que é nacional, também repercute em Goiás. Enquanto as construtoras cobram alterações por se sentirem prejudicadas, o órgão público questiona a ideia e diz que o cliente não pode sair perdendo na ocorrência da situação. ## Atualmente, não há lei que regulamenta a questão. Porém, a jurisprudência em casos afins a restituição gira entre 75% e 90% para o cliente sobre o valor pago quando ele desiste da compra. O setor imobiliário quer uma mudança e iniciou tratativas com a União em busca de uma Medida Provisória que diminua esse percentual. ## O MP repudiou publicamente a proposta após um encontro da instituição no Rio de Janeiro. No documento, alegou que a situação causa “enorme prejuízo a todos os consumidores na compra e venda de imóveis e consubstanciando grave retrocesso sobre normas já estabelecidas na legislação atual”. ## Ainda segundo a nota, se aprovada a medida, o valor que o consumidor pode perder se desistir da compra por aumentar de 25% para 80%. Para a promotora Alessandra de Melo Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CAO Consumidor) do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o órgão vai continuar acompanhando o caso. Ela diz que a ideia causa “perdas históricas” nos direitos dos consumidores. ## “Os fornecedores alegam questão da crise, mas está difícil para todos, para quem é assalariado também está complicado. A medida está tornando desproporcional essa relação [entre imobiliária e consumidor]. O consumidor está ficando vulnerável porque é uma relação desigual”, destaca. ## Setor imobiliário Segundo o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), Renato Correia, o número de distratos em Goiás no ano passado foi de aproximadamente 40%, seguindo a mesma média nacional. ## Ele afirma que a regra atual pode provocar o fechamento de muitas construtoras. Para ele, a situação é “nociva” para a empresa que quer se manter no negócio e ofertar imóveis para os consumidores. ## “O que está sendo negociado é que o cliente, quando ocorrer o distrato, perca entre 10% e 20% do valor do imóvel e não do que já foi pago. Além disso, em caso de saldo a receber, o valor só seria repassado após a liquidação da dívida da construtora com o banco, o que ocorrem em, geralmente, 12 meses, e não imediatamente”, disse. ## Para se justificar, Correia afirma que para começar um empreendimento, as empresas fazem empréstimos bancários no valor de 80% da obra. Neste contexto, quando há o distrato com o ressarcimento nos moldes atuais, a incorporadora não consegue arcar com a dívida. ## “Se o cliente desiste da compra, eu já assumi uma dívida com o banco. Ele quer receber o dinheiro na totalidade, mas essa quantia já está na obra. Como vou devolver? É um problema muito complexo que olha todo o contexto da estrutura financeira”, pontua. [![GLAUCO DINIZ DUARTE Divergem](http://glaucodinizduarteviagens.com.br/wp-content/uploads/2018/05/glauco-diniz-duarte-61-300x300.jpg)]( https://glaucodinizduarte.com.br)GLAUCO DINIZ DUARTE Divergem [![GDE Solar Energia Solar Fotovoltaica](http://glaucodinizduarteviagens.com.br/wp-content/uploads/2018/05/GDE-energias-renováveis-solar-e-eólica.png)](https://gdesolar.com.br)GDE Solar Energia Solar Fotovoltaica [![Turbo Brasil Comércio e remanufatura de sistemas de injeção diesel](http://glaucodinizduarteviagens.com.br/wp-content/uploads/2018/05/Turbo-Brasil-Comércio-e-remanufatura-de-sistemas-de-injeção-diesel.png)](https://turbobrasil.com.br )Turbo Brasil Comércio e remanufatura de sistemas de injeção diesel [![TBIC Incorporações e Construções](http://glaucodinizduarteviagens.com.br/wp-content/uploads/2018/05/TBIC-Incorporações-e-Construções-300x130.png)](https://www.tbic.com.br)TBIC Incorporações e Construções [![Hotel Corumbau Jocotoka Bahia](http://glaucodinizduarteviagens.com.br/wp-content/uploads/2019/02/Hotel-Corumbau-Jocotoka-Bahia-1-300x170.jpg)](https://corumbauparadise.com.br)Hotel Corumbau Jocotoka Bahia [![Glauco Diniz Duarte](http://glaucodinizduarteviagens.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Glauco-Diniz-Duarte.jpg)](https://glaucodiniz.com.br)Glauco Diniz Duarte [![Glauco Diniz Duarte](http://glaucodinizduarteviagens.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Glauco-Diniz-Duarte-1.jpg)]( https://glaucodinizduartediretor.com.br)Glauco Diniz Duarte [![Glauco Diniz Duarte](http://glaucodinizduarteviagens.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Glauco-Diniz-Duarte-2.jpg)]( https://glaucodinizduarteempresa.com.br)Glauco Diniz Duarte [![Glauco Diniz Duarte](http://glaucodinizduarteviagens.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Glauco-Diniz-Duarte-3.jpg)]( https://glaucodinizduartebh.com.br)Glauco Diniz Duarte [![Glauco Diniz Duarte](http://glaucodinizduarteviagens.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Glauco-Diniz-Duarte-4.jpg)]( https://glaucodinizduartetbic.com.br)Glauco Diniz Duarte [![Glauco Diniz Duarte](http://glaucodinizduarteviagens.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Glauco-Diniz-Duarte-5.jpg)]( https://glaucodinizduarteviagens.com.br)Glauco Diniz Duarte [![Glauco Diniz Duarte](http://glaucodinizduarteviagens.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Glauco-Diniz-Duarte-6.jpg)]( https://glaucodinizempresario.com.br)Glauco Diniz Duarte [![Glauco Diniz Duarte](http://glaucodinizduarteviagens.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Glauco-Diniz-Duarte-7.jpg)]( https://glaucoduarte.com.br)Glauco Diniz Duarte [![Glauco Diniz Duarte](http://glaucodinizduarteviagens.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Glauco-Diniz-Duarte-8.jpg)]( https://glaucodinizduartegrupogd.com.br)Glauco Diniz Duarte [![Glauco Diniz Duarte](http://glaucodinizduarteviagens.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Glauco-Diniz-Duarte-9.jpg)]( https://glaucodinizduarte.com.br)Glauco Diniz Duarte [![Terrenos e lotes a venda em corumbau sul da Bahia](http://glaucodinizduarteviagens.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Terrenos-e-lotes-a-venda-em-corumbau-sul-da-Bahia.jpg)](https://terreno.corumbauparadise.com.br)Terrenos e lotes a venda em corumbau sul da Bahia [![Terrenos e lotes a venda em corumbau sul da Bahia](http://glaucodinizduarteviagens.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Terrenos-e-lotes-a-venda-em-corumbau-sul-da-Bahia-1-300x166.jpg)](https://terreno.corumbauparadise.com.br)Terrenos e lotes a venda em corumbau sul da Bahia [![Terrenos e lotes a venda em corumbau sul da Bahia](http://glaucodinizduarteviagens.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Terrenos-e-lotes-a-venda-em-corumbau-sul-da-Bahia-2-300x202.jpg)](https://terreno.corumbauparadise.com.br)Terrenos e lotes a venda em corumbau sul da Bahia [![Terrenos e lotes a venda em corumbau sul da Bahia](http://glaucodinizduarteviagens.com.br/wp-content/uploads/2019/04/Anúncio-Site-Revista-Exclusive-2-300x38.gif)](https://terreno.corumbauparadise.com.br)Terrenos e lotes a venda em corumbau sul da Bahia [![Dentista Dr. Alysson Resende](http://glaucodinizduarteviagens.com.br/wp-content/uploads/2019/05/Alysson-1-300x146.jpg)](https://alyssonresende.com.br )Dentista Dr. Alysson Resende [![Academia Exito](http://glaucodinizduarteviagens.com.br/wp-content/uploads/2019/05/nexo-1.jpg)](https://academiaexito.com.br/barro-preto)Academia Exito [![Go Fit Sports Fitness no seu Condomínio](http://glaucodinizduarteviagens.com.br/wp-content/uploads/2019/06/Go-Fit-Sports-atividades-físicas-no-seu-condomínio-300x148.png)]( https://www.gofitsports.com.br)Go Fit Sports Fitness no seu Condomínio [![Energia Solar Fotovoltaica BH - 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