GLAUCO DINIZ DUARTE Construtoras são processadas por cobrarem taxa de corretagem no ES
Quatro empresas estão sendo processadas pelo Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF-ES) por cobranças irregulares de taxas de corretagem no programa Minha Casa Minha Vida. No início do mês, a Construtora Marselha já havia sido processado. Agora, as ações são movidas contra a Morar Construtora e Incorporadora, a Comprofar Empreendimentos Imobiliários, a De Martin Construtora e a MRV Engenharia.
Os processos são de autoria do procurador da República André Pimentel Filho, que reivindica a restituição dos valores pagos por honorários de corretagem. Liminarmente, o MPF-ES requer, também, que as construtoras sejam proibidas de repassar o valor de corretagem e demais custos de comercialização aos compradores de imóveis do Minha Casa, Minha Vida.
A cobrança da taxa para o pagamento de corretores é considerada ilegal uma vez que, no Minha Casa Minha Vida, o valor final das unidades habitacionais é estimado pela Caixa Econômica Federal, de modo a abranger todos as despesas necessárias para viabilizar a obra, incluindo as taxas de comercialização.
De acordo com o MPF-ES, a comissão de corretores vem sendo repassada aos clientes como subvenção econômica e o valor dos imóveis torna-se mais elevado do que o previsto pelas regras do programa. Além dos compradores custearem um serviço prestado pela imobiliária às construtoras e incorporadoras, eles pagam o valor da comissão de corretagem à vista, embora as regras do programa garantam financiamento integral.
Investigação
Com a abertura de consulta pública no ano passado, o MPF-ES recebeu 571 denúncias em um mês, que acusam 31 construtoras e incorporadoras atuantes no estado de cobrar indevidamente taxas de corretagem. Do material, foram originados 26 inquéritos civis públicos que estão em andamento na Procuradoria. O MPF/ES também oficiou todas as empresas para se manifestarem contra as acusações e solicitou à Caixa Econômica os contratos firmados com elas.
Outro lado
De Martin
Segundo a advogada Dayenne Negrelli Vieira, nunca houve cobrança de comissão de corretagem por parte da construtora, e a intermediação é feita com corretores, que não possuem vínculo com a empresa.
Comprofar e Marselha
Carlos Augusto da Motta Leal, advogado das empresas, informou que os clientes não pagaram pelo acréscimo de valores além do preço contratado. Segundo ele, não há proibição legal que impeça a remuneração de corretores no Minha Casa, Minha Vida para clientes com renda superior a cinco salários mínimos, público ao qual os serviços de ambas se dirigem.
Morar
Por meio de nota, a Morar informou que não faz qualquer cobrança além do acordado com o cliente no momento da comercialização da unidade e que não foi notificada sobre referido processo. A empresa está à disposição para prestar esclarecimentos.
MRV
Em nota, a construtora informou que a corretagem, autorizada pelo Código Civil Brasileiro, é cobrada pelo agente que promove a intermediação, seja ele pessoa física ou jurídica. Portanto, a MRV não cobra a corretagem do consumidor, já que não presta serviços de intermediação imobiliária.
